DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 237/2026
Resumo CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ Assunto para ciência da CMSP: Encaminha à Câmara Municipal de São Paulo o Ofício OF/CG 16/2026 e a Indicação nº 16/2026, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti, que propõe mobilização institucional em apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, buscando que o Presidente da Câmara dos Deputados, os líderes partidários, deputados federais, prefeitos, câmaras municipais e entidades municipalistas agilizem a tramitação e aprovação da atualização dos limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional e da criação de mecanismo de correção periódica desses valores pelo IPCA, como forma de fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico.
Autores CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Recebimento (protocolo) 09/02/2026
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF/CG 16/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2026 DOCREC 237/2026   Câmara Municipal de Tupã - Encaminha indicação de apoio a projeto de lei complementar.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
09/02/2026 DSP 569/2026 DOCREC 237/2026 Arquivamento.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
10/02/2026 ARQ 54/2026 DOCREC 237/2026 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/2026 14:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/2026 14:25 ARQUIVO/Recebido
10/02/2026 14:21 SGP25/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VEREADORES CIENTIFICADOS
10/02/2026 14:17 SGP25/Recebido
09/02/2026 19:12 SGP22/Encaminhado para SGP25 Para ciência de todos os GVs.
09/02/2026 19:12 SGP22 Registro Inicial
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