Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
INDICACAO 214/2026
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes (anexo a este expediente) a respeito da ordem de consumo de créditos no Bilhete Único, sobre a qual h uma solicitação pendente pelo canal 156 (número de protocolo: 36076346 - 05/11/2025). CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por esse gabinete que apontam que o sistema primeiro prioriza o Saldo Comum, o Vale-Transporte e, por último, o Passe Livre Estudantil; ( b ) Que esta configuração prejudica estudantes e estagirios, especialmente os de baixa renda, que acabam utilizando o Saldo Comum ou o Vale-Transporte, destinado ao deslocamento residência-trabalho para arcar com custos de transporte escolar, e, por consequência, não utilizando a cota Passe Livre; ( c ) Que quando o estudante também trabalha ou estagia utilizando modais diferentes para a escola/faculdade e para o trabalho, h conflitos que muitas vezes impedem a utilização correta; ( d ) Que a Lei N7418/1985 estabelece o Vale-Transporte como benefcio destinado exclusivamente ao trajeto residência-trabalho, o que força a utilização indevida deste saldo para finalidades educacionais, em prejuzo do uso do Passe Livre. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Avaliação técnica para priorizar a utilização do Passe Livre para deslocamentos escolares; ( 2 ) Avaliação técnica se é possvel e adequado a separação dos benefcios em bilhetes distintos (e/ou outras soluçes cabveis), garantindo que o saldo seja consumido de acordo com sua finalidade. Aguardamos retorno com as providências e informaçes necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR
Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, trazemos INDICAÇES a partir de questionamentos de muncipes (anexo a este expediente) a respeito da ordem de consumo de créditos no Bilhete Único, sobre a qual h uma solicitação pendente pelo canal 156 (número de protocolo: 36076346 - 05/11/2025). CONSIDERANDO: ( a ) Relatos recebidos por esse gabinete que apontam que o sistema primeiro prioriza o Saldo Comum, o Vale-Transporte e, por último, o Passe Livre Estudantil; ( b ) Que esta configuração prejudica estudantes e estagirios, especialmente os de baixa renda, que acabam utilizando o Saldo Comum ou o Vale-Transporte, destinado ao deslocamento residência-trabalho para arcar com custos de transporte escolar, e, por consequência, não utilizando a cota Passe Livre; ( c ) Que quando o estudante também trabalha ou estagia utilizando modais diferentes para a escola/faculdade e para o trabalho, h conflitos que muitas vezes impedem a utilização correta; ( d ) Que a Lei N7418/1985 estabelece o Vale-Transporte como benefcio destinado exclusivamente ao trajeto residência-trabalho, o que força a utilização indevida deste saldo para finalidades educacionais, em prejuzo do uso do Passe Livre. Com o intuito de promover uma melhor relação entre a comunidade e o Poder Público, INDICAMOS: ( 1 ) Avaliação técnica para priorizar a utilização do Passe Livre para deslocamentos escolares; ( 2 ) Avaliação técnica se é possvel e adequado a separação dos benefcios em bilhetes distintos (e/ou outras soluçes cabveis), garantindo que o saldo seja consumido de acordo com sua finalidade. Aguardamos retorno com as providências e informaçes necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI VEREADOR
Locais da Indicação
Destinatário: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans
Assunto: Solicitação de revisão da ordem de prioridade de consumo de créditos no Bilhete Único.
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.