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PROJETO DE LEI 170/2026
Autor
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ementa
Institui o Programa Municipal Caminhos Seguros para garantir infraestrutura, planejamento urbano e segurança preventiva com foco na prevenção da violência contra a mulher no Município de São Paulo.
Institui o Programa Municipal Caminhos Seguros para garantir infraestrutura, planejamento urbano e segurança preventiva com foco na prevenção da violência contra a mulher no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL CAMINHOS SEGUROS PROGRAMA VIOLENCIA CONTRA A MULHER PROTECAO MULHER GARANTIA INFRAESTRUTURA PLANEJAMENTO URBANO SEGURANCA
Assuntos detalhados
SEGURANCA PUBLICA
PREVENCAO
AMPLIACAO
AUMENTO
DESLOCAMENTO
MOBILIDADE URBANA
ACESSIBILIDADE
ASSEDIO SEXUAL
IMPORTUNACAO SEXUAL
VIOLENCIA
AGRESSAO
DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL
GENERO ( SEXO )
ITINERARIO
INTERVENCAO
ILUMINACAO PUBLICA
ILUMINACAO
TOTEM INFORMATIVO
AUXILIO
COMUNICACAO
BOTAO DE PANICO
DIGNIDADE
MELHORIA
VIA PUBLICA
PRACA PUBLICA
PASSAGEM DE PEDESTRE
PONTO DE ONIBUS
ESPACO PUBLICO
AREA DE RISCO
VISIBILIDADE
PODA DE ARVORE
OBSTACULO
ELIMINACAO
REURBANIZACAO
INCENTIVO
IDENTIFICACAO
MAPEAMENTO
INCIDENCIA
PRIORIDADE
ACESSO
TRANSPORTE COLETIVO
EQUIPAMENTO PUBLICO
ATIVIDADE ESSENCIAL
INTEGRACAO
POLITICA URBANA
PARTICIPACAO POPULAR
PROBLEMAS
RESPEITO
DIREITO A DIGNIDADE
DISCRIMINACAO
ACOMPANHAMENTO
AVALIACAO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
RONDA MARIA DA PENHA
DIREITOS HUMANOS
PESSOA TRANSGENERO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
UNIVERSIDADE
UNIVERSITARIO
ESTUDANTE
ATENDIMENTO HUMANIZADO
CALCADA
TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO
CORRECAO
IRREGULARIDADE
IMPLANTACAO
RAMPA
SINALIZACAO
MOBILIARIO URBANO
CRIANCA
IDOSO
DISPOSITIVOS
ATENDIMENTO
LIMPEZA PUBLICA
MANUTENCAO
LOGRADOURO PUBLICO
MURO
AREA VERDE
ZONA RESIDENCIAL
AVENIDA
CIRCULACAO
EMBARQUE
DESEMBARQUE
DIAGNOSTICO
DENUNCIA
RISCOS
REDUCAO
AUDITORIA
EDUCACAO
CANAL DE ATENDIMENTO
DIVULGACAO
CAMPANHA
CARATER PERMANENTE
CONSCIENTIZACAO
LOCAL
INFORMACAO GEORREFERENCIADA
HABILITACAO PROFISSIONAL
AGENTE PUBLICO
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
ELABORACAO
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
CAMPANHA EDUCATIVA
MAPA MUNICIPAL DE ROTAS SEGURAS PARA MULHERES
SOCIEDADE CIVIL
PARTICIPACAO
MORADOR
INSTITUICAO DE PESQUISA
OUVIDORIA
INTERNET
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )
ATUALIZACAO
DEMANDA
PARCERIA