PROJETO DE LEI

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PL 170/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal Caminhos Seguros para garantir infraestrutura, planejamento urbano e segurança preventiva com foco na prevenção da violência contra a mulher no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2026
Autuado em 06/03/2026 - Processo 01-170/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/03/2026 PL 170/2026   3. PL - Caminhos Seguros .pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
10/03/2026 DSP 2119/2026 PL 170/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/03/2026 DSP 2893/2026 PL 170/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
18/03/2026 DSP 3348/2026 PL 170/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl170-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
20/03/2026 DSP 3605/2026 PL 170/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 20/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/03/2026 DSP 3749/2026 PL 170/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 717, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL CAMINHOS SEGUROS PROGRAMA VIOLENCIA CONTRA A MULHER PROTECAO MULHER GARANTIA INFRAESTRUTURA PLANEJAMENTO URBANO SEGURANCA

Assuntos detalhados
SEGURANCA PUBLICA PREVENCAO AMPLIACAO AUMENTO DESLOCAMENTO MOBILIDADE URBANA ACESSIBILIDADE ASSEDIO SEXUAL IMPORTUNACAO SEXUAL VIOLENCIA AGRESSAO DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL GENERO ( SEXO ) ITINERARIO INTERVENCAO ILUMINACAO PUBLICA ILUMINACAO TOTEM INFORMATIVO AUXILIO COMUNICACAO BOTAO DE PANICO DIGNIDADE MELHORIA VIA PUBLICA PRACA PUBLICA PASSAGEM DE PEDESTRE PONTO DE ONIBUS ESPACO PUBLICO AREA DE RISCO VISIBILIDADE PODA DE ARVORE OBSTACULO ELIMINACAO REURBANIZACAO INCENTIVO IDENTIFICACAO MAPEAMENTO INCIDENCIA PRIORIDADE ACESSO TRANSPORTE COLETIVO EQUIPAMENTO PUBLICO ATIVIDADE ESSENCIAL INTEGRACAO POLITICA URBANA PARTICIPACAO POPULAR PROBLEMAS RESPEITO DIREITO A DIGNIDADE DISCRIMINACAO ACOMPANHAMENTO AVALIACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA RONDA MARIA DA PENHA DIREITOS HUMANOS PESSOA TRANSGENERO ESTABELECIMENTO DE ENSINO UNIVERSIDADE UNIVERSITARIO ESTUDANTE ATENDIMENTO HUMANIZADO CALCADA TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO CORRECAO IRREGULARIDADE IMPLANTACAO RAMPA SINALIZACAO MOBILIARIO URBANO CRIANCA IDOSO DISPOSITIVOS ATENDIMENTO LIMPEZA PUBLICA MANUTENCAO LOGRADOURO PUBLICO MURO AREA VERDE ZONA RESIDENCIAL AVENIDA CIRCULACAO EMBARQUE DESEMBARQUE DIAGNOSTICO DENUNCIA RISCOS REDUCAO AUDITORIA EDUCACAO CANAL DE ATENDIMENTO DIVULGACAO CAMPANHA CARATER PERMANENTE CONSCIENTIZACAO LOCAL INFORMACAO GEORREFERENCIADA HABILITACAO PROFISSIONAL AGENTE PUBLICO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ELABORACAO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS CAMPANHA EDUCATIVA MAPA MUNICIPAL DE ROTAS SEGURAS PARA MULHERES SOCIEDADE CIVIL PARTICIPACAO MORADOR INSTITUICAO DE PESQUISA OUVIDORIA INTERNET TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) ATUALIZACAO DEMANDA PARCERIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 541/2025 - AUTORA: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - INSTITUI A LEI BRUNA OLIVEIRA QUE ASSEGURA MEDIDAS DE SEGURANÇA URBANA PARA MULHERES NOS TRAJETOS ENTRE RESIDÊNCIAS E MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 12/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 02/09/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 541/2025 - AUTORA: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - INSTITUI A LEI BRUNA OLIVEIRA QUE ASSEGURA MEDIDAS DE SEGURANÇA URBANA PARA MULHERES NOS TRAJETOS ENTRE RESIDÊNCIAS E MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 12/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 02/09/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2026 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 541/2025 - AUTORA: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - INSTITUI A LEI BRUNA OLIVEIRA QUE ASSEGURA MEDIDAS DE SEGURANÇA URBANA PARA MULHERES NOS TRAJETOS ENTRE RESIDÊNCIAS E MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 12/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
12/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2026 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 541/2025 - AUTORA: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - INSTITUI A LEI BRUNA OLIVEIRA QUE ASSEGURA MEDIDAS DE SEGURANÇA URBANA PARA MULHERES NOS TRAJETOS ENTRE RESIDÊNCIAS E MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2026 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 541/2025 - AUTORA: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - INSTITUI A LEI BRUNA OLIVEIRA QUE ASSEGURA MEDIDAS DE SEGURANÇA URBANA PARA MULHERES NOS TRAJETOS ENTRE RESIDÊNCIAS E MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
27/04/2026 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/04/2026 15:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2026 15:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2026 17:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 17:54 CCJ/Recebido
20/03/2026 15:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/03/2026 11:14 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2026 11:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/03/2026 11:13 PRESID/Recebido
13/03/2026 11:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 09:51 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 23/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 622 /2026 , apresentado em: 27/04/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
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