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DOCUMENTO RECEBIDO 165/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, acerca do Projeto de Lei nº 432/2018, de autoria da Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que revoga o inciso II do artigo 9º da Lei 16.703 de 2017.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, acerca do Projeto de Lei nº 432/2018, de autoria da Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que revoga o inciso II do artigo 9º da Lei 16.703 de 2017.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6510.2025/0037011-5
6510.2025/0037011-5
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.