|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, acerca do Projeto de Lei nº 432/2018, de autoria da Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que revoga o inciso II do artigo 9º da Lei 16.703 de 2017. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
26/01/2026
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
6510.2025/0037011-5
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (26/01/2026) ao processo PL 432/2018.
OF-SGP12 686/2025
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
