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PROJETO DE LEI 159/2026
Autores
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ementa
Institui reserva de vagas obrigatória para mulheres em cargos comissionados e funções de confiança do poder executivo do município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui reserva de vagas obrigatória para mulheres em cargos comissionados e funções de confiança do poder executivo do município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RESERVA VAGA COTA OBRIGATORIEDADE MULHER CARGO EM COMISSAO CARGO DE CONFIANCA PMSP ADMINISTRACAO MUNICIPAL PERCENTAGEM
Assuntos detalhados
NEGRO
QUILOMBOLA
INDIGENA
PESSOA LGBTQIAPN+
BISSEXUAL
HOMOSSEXUAL
PESSOA TRANSGENERO
PESSOA INTERSEXO
PESSOA COM DEFICIENCIA
DADOS
CENSO DEMOGRAFICO
IBGE
PRIORIDADE
GARANTIA
PRAZO
ANO
AUMENTO
CRIACAO
COMITE
ACOMPANHAMENTO
FISCALIZACAO
COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
POLITICAS PUBLICAS
PUBLICACAO
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
REPRESENTATIVIDADE
COMPOSICAO
REPRESENTANTE
MEMBROS
COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL, TRABALHO E MULHER ( CMSP )
COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
ENCAMINHAMENTO
DENUNCIA
HIERARQUIA
EMPREGADO
IGUALDADE
DISCRIMINACAO
GENERO ( SEXO )
MISOGINIA
JUSTICA SOCIAL
RACA
DISCRIMINACAO RACIAL
DISCRIMINACAO SEXUAL