INDICACAO 140/2026

Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Ementa
Prezado Diretor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, e considerando: *Que a a Arsesp tem por finalidade: "(...) regular, controlar e fiscalizar serviços de qualquer natureza, cuja função de fiscalização, controle e regulação lhe seja delegada pelo Poder Executivo estadual ou por outros entes federativos." * Que recebemos relato de usurio dos serviços públicos de tranporte da Linha 4 Amarela, informando possvel descumprimento de legislação (conforme anexo, preservando identidade). INDICAMOS a esta agência reguladora e/ou no encaminhamento desta demanda pela competência junto à ARTESP: - Verificar se a concessionria atende os termos do contrato de concessão e da legislação vigente no que diz respeito a condiçes de acessibilidade com uso de elevadores, em conformidade com os critérios legais e demais conformidades monitoradas pela ARSESP/ARTESP e, se for o caso, adotar as medidas de notificação cabveis; - Verificar junto às equipes locais das estaçes os protocolos e sinalizaçes de uso preferencial dos elevadores em atendimento à legislação; - Verificar se h alternativas para deslocamentos expressos de funcionrios das equipes de funcionrios das estaçes que não criem prejuzo ao atendimento preferencial legal dos elevadores. Aguardamos retorno com informaçes e providências, colocando-nos à disposição, renovando nossos agradecimentos. NABIL BONDUKI Vereador

Locais da Indicação

Destinatário: ARSESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos d o Estado de São Paulo
Assunto: Fiscalização sobre acessibilidade e uso preferencial de elevadores por parte da Concessionária na Linha 4 Amarela
Endereço: Linha 4 Amarela

Respostas do Órgão

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento