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Ementa
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Prezado Diretor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, e considerando:
*Que a a Arsesp tem por finalidade: "(...) regular, controlar e fiscalizar serviços de qualquer natureza, cuja função de fiscalização, controle e regulação lhe seja delegada pelo Poder Executivo estadual ou por outros entes federativos."
* Que recebemos relato de usurio dos serviços públicos de tranporte da Linha 4 Amarela, informando possvel descumprimento de legislação (conforme anexo, preservando identidade).
INDICAMOS a esta agência reguladora e/ou no encaminhamento desta demanda pela competência junto à ARTESP:
- Verificar se a concessionria atende os termos do contrato de concessão e da legislação vigente no que diz respeito a condiçes de acessibilidade com uso de elevadores, em conformidade com os critérios legais e demais conformidades monitoradas pela ARSESP/ARTESP e, se for o caso, adotar as medidas de notificação cabveis;
- Verificar junto às equipes locais das estaçes os protocolos e sinalizaçes de uso preferencial dos elevadores em atendimento à legislação;
- Verificar se h alternativas para deslocamentos expressos de funcionrios das equipes de funcionrios das estaçes que não criem prejuzo ao atendimento preferencial legal dos elevadores.
Aguardamos retorno com informaçes e providências, colocando-nos à disposição, renovando nossos agradecimentos.
NABIL BONDUKI
Vereador |
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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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Despacho em
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27/03/2026
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Matérias Anexadas
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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