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DOCUMENTO RECEBIDO 1373/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 191/2026, de autoria do Vereador Hélio Rodrigues, que dispõe sobre o procedimento de desmembramento de imóveis Pós-Reurb, vertical ou horizontal, resultantes de regularização fundiária urbana no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Secretaria Municipal de Habitação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 191/2026, de autoria do Vereador Hélio Rodrigues, que dispõe sobre o procedimento de desmembramento de imóveis Pós-Reurb, vertical ou horizontal, resultantes de regularização fundiária urbana no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Secretaria Municipal de Habitação.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
SEI 6510.2026/0037105-9
SEI 6510.2026/0037105-9
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais