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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 191/2026, de autoria do Vereador Hélio Rodrigues, que dispõe sobre o procedimento
de desmembramento de imóveis Pós-Reurb, vertical ou horizontal, resultantes de regularização fundiária urbana no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Secretaria Municipal de Habitação. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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11/11/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0037105-9
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Matérias Referidas
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Anexado em (11/11/2026) ao processo PL 191/2026.
OF-SGP12 479/2026
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Plenário
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