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DOCUMENTO RECEBIDO 1371/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 289/2024, de autoria do Vereador Jair Tatto, que denomina como Praça Quatro Marias a área localizada entre as Ruas Barão Domingos de Tabatinga e Aristides de Basile , encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, das quais se depreende não ser possível afirmar, neste momento, que a área objeto da proposta legislativa constitui bem público municipal.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 289/2024, de autoria do Vereador Jair Tatto, que denomina como Praça Quatro Marias a área localizada entre as Ruas Barão Domingos de Tabatinga e Aristides de Basile , encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, das quais se depreende não ser possível afirmar, neste momento, que a área objeto da proposta legislativa constitui bem público municipal.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
SEI 6510.2026/0037106-7
SEI 6510.2026/0037106-7
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais