DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 1371/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 289/2024, de autoria do Vereador Jair Tatto, que denomina como Praça Quatro Marias a área localizada entre as Ruas Barão Domingos de Tabatinga e Aristides de Basile , encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, das quais se depreende não ser possível afirmar, neste momento, que a área objeto da proposta legislativa constitui bem público municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/11/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0037106-7
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2026 DOCREC 1371/2026   Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Matérias Referidas Anexado em (11/11/2026) ao processo PL 289/2024.
OF-SGP12 480/2026
Plenário
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