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DOCUMENTO RECEBIDO 1369/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 1003/2026, de autoria da Vereadora Marina Bragante, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) a respeito da aplicação da Lei Municipal nº 18.375/2025 e do Decreto nº 65.100/2026, que disciplinam a emissão declaratória eletrônica de documentos de controle da atividade edilícia.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 1003/2026, de autoria da Vereadora Marina Bragante, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) a respeito da aplicação da Lei Municipal nº 18.375/2025 e do Decreto nº 65.100/2026, que disciplinam a emissão declaratória eletrônica de documentos de controle da atividade edilícia.
Tipo
Resposta a Requerimento
Resposta a Requerimento
Número de Origem
6510.2026/0036403-6
6510.2026/0036403-6
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais