DOCUMENTO RECEBIDO

Imprimir

DOCREC 1369/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 1003/2026, de autoria da Vereadora Marina Bragante, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) a respeito da aplicação da Lei Municipal nº 18.375/2025 e do Decreto nº 65.100/2026, que disciplinam a emissão declaratória eletrônica de documentos de controle da atividade edilícia.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0036403-6
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2026 DOCREC 1369/2026   Executivo - Resposta a pedido de informação.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas RDS 1003/2026
OF-SGP23 919/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 15:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 15:16 SGP23/Recebido
10/11/2026 10:42 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a Ofício.
10/11/2026 10:42 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir