DOCUMENTO RECEBIDO 1334/2026

Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição e Justiça, acerca do PL 561/2026, que denomina "Travessa Ruth Aparecida Vieira" via do Piqueri, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, das quais se depreende não ser possível afirmar, neste momento, que o logradouro objeto da proposta legislativa é de domínio público e oficial. Para tanto, será necessária a realização de estudo de domínio da área - que já se encontra em curso - envolvendo a participação de diversos órgãos da Municipalidade, cuja conclusão, assim que possível, será enviada em complementação ao presente.

Tipo
Manifestação sobre Propositura

Número de Origem
SEI 6510.2026/0039388-5

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento