DOCUMENTO RECEBIDO 1306/2026

Autor
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DOESTADO DE SÃO PAULO

Resumo
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DOESTADO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha, em resposta à Indicação nº 143/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, esclarecimentos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP sobre a possível alienação de terreno da SABESP situado na esquina da Rua Barão de Capanema com a Alameda Ministro Rocha Azevedo e seus impactos na segurança hídrica da região da Avenida Paulista; informa que não recebeu solicitação formal de anuência para a venda do imóvel e que não exerce gestão patrimonial sobre a concessionária; esclarece que a alienação de bens vinculados à prestação dos serviços depende de autorização regulatória prévia, mediante análise técnica individualizada; registra que não dispõe de relação consolidada dos imóveis que a SABESP pretende comercializar, por inexistir obrigação de comunicação sistemática; ressalta que eventual alienação de ativos vinculados ao abastecimento será avaliada quanto à continuidade, segurança e confiabilidade dos serviços.

Tipo
Informações sobre Indicações

Número de Origem
Of 1160/2026-ARSESP-SEGDE

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento