|
Resumo
|
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DOESTADO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha, em resposta à Indicação nº 143/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, esclarecimentos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP sobre a possível alienação de terreno da SABESP situado na esquina da Rua Barão de Capanema com a Alameda Ministro Rocha Azevedo e seus impactos na segurança hídrica da região da Avenida Paulista; informa que não recebeu solicitação formal de anuência para a venda do imóvel e que não exerce gestão patrimonial sobre a concessionária; esclarece que a alienação de bens vinculados à prestação dos serviços depende de autorização regulatória prévia, mediante análise técnica individualizada; registra que não dispõe de relação consolidada dos imóveis que a SABESP pretende comercializar, por inexistir obrigação de comunicação sistemática; ressalta que eventual alienação de ativos vinculados ao abastecimento será avaliada quanto à continuidade, segurança e confiabilidade dos serviços. |
|
Autores
|
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DOESTADO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/10/2026
|
|
Tipo
|
Informações sobre Indicações
|
|
Número de origem
|
Of 1160/2026-ARSESP-SEGDE
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
IND 143/2026
OF-SGP23 295/2026
|
|
Plenário
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
