DOCUMENTO RECEBIDO 1279/2026

Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 376/2026, de autoria da Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que "Denomina como Rua Severino Crispiniano da Silva o logradouro público inominado localizado na Rua Rio do Oeste, entre os números 5 e 56B, no Distrito da Subprefeitura de Itaquera", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, das quais se depreende não ser possível afirmar, neste momento, que o logradouro objeto da proposta legislativa é de domínio público e oficial.

Tipo
Manifestação sobre Propositura

Número de Origem
SEI 6510.2026/0040501-8

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento