REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1265/2026

Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Ementa
Requer informações à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL sobre o licenciamento edilício do empreendimento localizado na Rua Almirante Marques Leão, s/n, SQL 009.190.0438-4, especialmente quanto ao cumprimento da exigência, prévia à emissão do Alvará de Execução, de apresentação de seguro de Riscos de Engenharia e/ou Riscos de Obras Civis em Construção e de avaliação, por profissional ou perito habilitado, das condições dos imóveis do entorno que possam ser afetados pela obra; aponta preocupação dos moradores do Condomínio Praça dos Franceses diante da ausência de notícia sobre realização de vistoria técnica e dos riscos associados às condições geotécnicas do terreno, à proximidade das edificações, às escavações, movimentações de solo e estruturas de contenção necessárias à implantação do empreendimento.

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
05/10/2026

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento