|
Ementa
|
Requer informações à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL sobre o licenciamento edilício do empreendimento localizado na Rua Almirante Marques Leão, s/n, SQL 009.190.0438-4, especialmente quanto ao cumprimento da exigência, prévia à emissão do Alvará de Execução, de apresentação de seguro de Riscos de Engenharia e/ou Riscos de Obras Civis em Construção e de avaliação, por profissional ou perito habilitado, das condições dos imóveis do entorno que possam ser afetados pela obra; aponta preocupação dos moradores do Condomínio Praça dos Franceses diante da ausência de notícia sobre realização de vistoria técnica e dos riscos associados às condições geotécnicas do terreno, à proximidade das edificações, às escavações, movimentações de solo e estruturas de contenção necessárias à implantação do empreendimento. |
|
Autores
|
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
|
|
Apresentado em
|
05/10/2026
|
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE INFORMACAO
|
|
Resultado
|
Deferido
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
