DOCUMENTO RECEBIDO 1227/2026

Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao pedido de subsídios da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL nº 507/2026, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, informações da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, da Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência e da Procuradoria Geral do Município sobre a proposta de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do imóvel situado na Rua do Sumidouro, nº 422, em Pinheiros, visando à implantação do denominado Parque Sabesp; esclarece que não foram identificados registros de declaração de utilidade pública ou de interesse social para o imóvel, que a área não está prevista como parque público nos instrumentos municipais de planejamento ambiental, embora abrigue vegetação significativa sujeita a proteção legal, e que, sob o aspecto viário e urbanístico examinado pela SIURB, não há oposição à criação do parque.

Tipo
Manifestação sobre Propositura

Número de Origem
6510.2026/0037081-8

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento