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DOCUMENTO RECEBIDO 1200/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, acerca do Projeto de Lei nº 380/2025, de autoria dos Vereadores Lucas Pavanato, Rubinho Nunes e Adrilles Jorge, que dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, acerca do Projeto de Lei nº 380/2025, de autoria dos Vereadores Lucas Pavanato, Rubinho Nunes e Adrilles Jorge, que dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6510.2026/0035893-1
6510.2026/0035893-1
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais