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DOCUMENTO RECEBIDO 1142/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Apresenta o estudo de impacto financeiro-orçamentário da Divisão de Previsão e Controle de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda do Projeto de Lei nº 078/2026, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que "altera o inc. II e revoga o inciso IV do art. 12 da Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, com a redação dada pela Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006" [o referido Projeto de Lei modifica dispositivos que disciplinam os critérios de apuração da área construída bruta para fins de base de cálculo do IPTU, excluindo quadras esportivas e as piscinas].
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Apresenta o estudo de impacto financeiro-orçamentário da Divisão de Previsão e Controle de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda do Projeto de Lei nº 078/2026, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que "altera o inc. II e revoga o inciso IV do art. 12 da Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, com a redação dada pela Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006" [o referido Projeto de Lei modifica dispositivos que disciplinam os critérios de apuração da área construída bruta para fins de base de cálculo do IPTU, excluindo quadras esportivas e as piscinas].
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6510.2026/0033089-1
6510.2026/0033089-1
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais