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DOCUMENTO RECEBIDO 1094/2026
Autor
Centro Especializado em Reabilitação—CER III Moema
Centro Especializado em Reabilitação—CER III Moema
Resumo
Centro Especializado em Reabilitação—CER III Moema Assunto de interesse das Comissões: Requer a apresentação de Substitutivo ou Emenda Modificativa ao PR nº 12/2026, para complementação da justificativa, substituição de todos os termos capacitista do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, criação de uma Frente Parlamentar e de uma Comissão Permanente voltadas especificamente aos direitos da pessoa com deficiência, distribuição obrigatória de manuais físicos atualizados da LOM e do RI-CMSP, garantia de espaço de fala e acessibilidade e o cumprimento integral dos artigos 54 e 55 da LOM.
Centro Especializado em Reabilitação—CER III Moema Assunto de interesse das Comissões: Requer a apresentação de Substitutivo ou Emenda Modificativa ao PR nº 12/2026, para complementação da justificativa, substituição de todos os termos capacitista do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, criação de uma Frente Parlamentar e de uma Comissão Permanente voltadas especificamente aos direitos da pessoa com deficiência, distribuição obrigatória de manuais físicos atualizados da LOM e do RI-CMSP, garantia de espaço de fala e acessibilidade e o cumprimento integral dos artigos 54 e 55 da LOM.
Tipo
Assunto de interesse das Comissões
Assunto de interesse das Comissões
Número de Origem
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Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.