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PROJETO DE LEI 109/2026

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)

Ementa
Institui o Programa Municipal Permanente de Orientação e Recomendação para a Prevenção e o Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE ORIENTACAO E RECOMENDACAO PARA A PREVENCAO E O COMBATE AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ORIENTACAO PREVENCAO DESAPARECIMENTO CRIANCA ADOLESCENTE CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA CONTINUACAO REDUCAO

Assuntos detalhados

RISCOS CONSCIENTIZACAO PROTECAO DIVULGACAO PROCEDIMENTO PRIORIDADE DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE RESPEITO DIGNIDADE PRIVACIDADE AUTONOMIA ARTICULACAO PROGRAMA POLITICAS PUBLICAS EDUCACAO ASSISTENCIA SOCIAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SEGURANCA LINGUAGEM SIMPLES INCLUSAO IDADE ATUALIZACAO REGISTRO IDENTIFICACAO IDENTIDADE FOTOGRAFIA DIALOGO DESLOCAMENTO PERCURSO MUDANCA ADULTO AUXILIO INFORMACAO RESPONSABILIDADE INTERNET REDE SOCIAL ( INTERNET ) UTILIZACAO ACOMPANHAMENTO PUBLICACAO FAMILIA CAMPANHA EDUCATIVA PALESTRA OFICINA ( CURSO ) CONVERSA DISTRIBUICAO CARTILHA FOLHETO ATIVIDADE EDUCATIVA ESTABELECIMENTO DE ENSINO POSTO DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE DENUNCIA CANAL DE ATENDIMENTO CONVENIO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO