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DOCUMENTO RECEBIDO 1088/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL 142/2026, de autoria dos Vereadores Nabil Bonduki e Amanda Paschoal, que dispõe sobre a regularização, proteção, deveres e fiscalização para terreiros de matrizes africanas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e zicenciamento e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL 142/2026, de autoria dos Vereadores Nabil Bonduki e Amanda Paschoal, que dispõe sobre a regularização, proteção, deveres e fiscalização para terreiros de matrizes africanas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, pela Secretaria Municipal de Urbanismo e zicenciamento e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
SEI 6510.2026/0027721-4
SEI 6510.2026/0027721-4
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.