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DOCUMENTO RECEBIDO 105/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito da sugestão de alteração do §1° do art. 2° da Lei nº 14.660/2007, a fim de permitir que professores integrantes do Quadro do Magistério Municipal possam ocupar cargos em outras Pastas da Administração Pública, desde que atendidas as qualificações exigidas para o exercício da função.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito da sugestão de alteração do §1° do art. 2° da Lei nº 14.660/2007, a fim de permitir que professores integrantes do Quadro do Magistério Municipal possam ocupar cargos em outras Pastas da Administração Pública, desde que atendidas as qualificações exigidas para o exercício da função.
Tipo
Informações sobre Indicações
Informações sobre Indicações
Número de Origem
6510.2025/0049709-3
6510.2025/0049709-3
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.