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PROJETO DE LEI 101/2026
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Institui o Programa Municipal “Abrigos Comunitários” para acolhimento, proteção e promoção da adoção de animais domésticos em situação de abandono ou maus-tratos, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal “Abrigos Comunitários” para acolhimento, proteção e promoção da adoção de animais domésticos em situação de abandono ou maus-tratos, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL ABRIGOS COMUNITARIOS PROGRAMA ABRIGO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROTECAO AOS ANIMAIS ANIMAL DOMESTICO ANIMAL ABANDONADO VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS PROMOCAO
Assuntos detalhados
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
ESPACO PUBLICO
CARATER PERMANENTE
CARATER PROVISORIO
PROPRIEDADE PARTICULAR
CESSAO
OBJETIVO
REDUCAO
ABANDONO
APOIO
RESGATE
AMPLIACAO
CAMPANHA
CASTRACAO ANIMAL
MICROCHIP
FEIRA
CONSCIENTIZACAO
ONG
PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS
PARQUE
OCIOSIDADE
TERMO DE COOPERACAO
CONVENIO
EMPRESA
PARCERIA
CLINICA VETERINARIA
MANUTENCAO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
RESPONSABILIDADE TECNICA
GESTAO
CADASTRO
VACINACAO
INCENTIVO FISCAL
DESCONTO
IPTU
PATROCINIO
FORNECIMENTO
MATERIAL
MEDICAMENTO VETERINARIO
TRATAMENTO VETERINARIO
CAMPANHA EDUCATIVA
MUTIRAO
EVENTOS
ATIVIDADE CULTURAL
ATIVIDADE RECREATIVA
ARRECADACAO
RACAO ANIMAL