DOCUMENTO RECEBIDO 1007/2026

Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Municipal nº 628/2013, de autoria do Legislativo, que "Dispõe sobre o Termo de Direito à Exposição e Comercialização de Produtos Artesanais – TDEC - a ser emitido como autorização aos artesãos para exposição e comercialização de produtos artesanais de sua fabricação nas Feiras de Artes, Antiguidades e Artesanato no âmbito do Município de São Paulo", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.

Tipo
Manifestação sobre Propositura

Número de Origem
SEI 6510.2026/0028121-1

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento