|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Municipal nº 628/2013, de autoria do Legislativo, que "Dispõe sobre o Termo de Direito à Exposição e Comercialização de Produtos Artesanais – TDEC - a ser emitido como autorização aos artesãos para exposição e comercialização de produtos artesanais de sua fabricação nas Feiras de Artes, Antiguidades e Artesanato no
âmbito do Município de São Paulo", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
10/08/2026
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
SEI 6510.2026/0028121-1
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (10/08/2026) ao processo PL 628/2013.
OF-SGP12 230/2026
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
