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PROJETO DE LEI 999/2025
Autor
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de kits de apoio ao aluno com deficiência visual nas escolas públicas do Município de São Paulo.
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de kits de apoio ao aluno com deficiência visual nas escolas públicas do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FORNECIMENTO DISTRIBUICAO KIT ACESSIBILIDADE APOIO DEFICIENCIA VISUAL DEFICIENTE VISUAL PESSOA COM DEFICIENCIA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL
Assuntos detalhados
ESTUDANTE
CEGUEIRA
INCLUSAO
MATERIAL ESCOLAR
TECNOLOGIA
ACESSIBILIDADE
APRENDIZAGEM
DECRETO 57.379/2016
POLITICA PAULISTANA DE EDUCACAO ESPECIAL
UNIDADE EDUCACIONAL
BRAILLE
REGLETE E PUNCAO ( INSTRUMENTOS )
ABACO
CANETA
LUPA
PAPEL
JOGOS EDUCATIVOS
EQUIPAMENTOS
FERRAMENTAS
ATENDIMENTO
MAQUINA PERKINS
OBRIGATORIEDADE
COMPUTADOR
CAIXA ACUSTICA
PROGRAMA DE COMPUTADOR
MATERIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO
PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
PROFESSOR DE APOIO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO
PROFISSIONAL DE SAUDE
PSICOLOGO
FONOAUDIOLOGO
CENTRO DE FORMACAO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO
TECNOLOGIA ASSISTIVA
EDUCACAO INCLUSIVA