Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação do Vereador Eliseu Gabriel, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito do pedido de providências quanto à regulamentação, no âmbito do Município de São Paulo, das Leis Federais nº 15.014, de 6 de novembro de 2024, e nº 13.595, de 5 de junho de 2018, no que se refere à Carteira de Passe Livre ou ao reembolso de despesas com a locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades junto à comunidade.
Tipo
Informações sobre Indicações
Número de Origem
6510.2025/0019562-3
Resultado da Deliberação:
—
Data da Deliberação:
—
Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas