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DOCUMENTO RECEBIDO 969/2025
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação do Vereador Eliseu Gabriel, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito do pedido de providências quanto à regulamentação, no âmbito do Município de São Paulo, das Leis Federais nº 15.014, de 6 de novembro de 2024, e nº 13.595, de 5 de junho de 2018, no que se refere à Carteira de Passe Livre ou ao reembolso de despesas com a locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades junto à comunidade.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação do Vereador Eliseu Gabriel, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito do pedido de providências quanto à regulamentação, no âmbito do Município de São Paulo, das Leis Federais nº 15.014, de 6 de novembro de 2024, e nº 13.595, de 5 de junho de 2018, no que se refere à Carteira de Passe Livre ou ao reembolso de despesas com a locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades junto à comunidade.
Tipo
Informações sobre Indicações
Informações sobre Indicações
Número de Origem
6510.2025/0019562-3
6510.2025/0019562-3
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais

