DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 969/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação do Vereador Eliseu Gabriel, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito do pedido de providências quanto à regulamentação, no âmbito do Município de São Paulo, das Leis Federais nº 15.014, de 6 de novembro de 2024, e nº 13.595, de 5 de junho de 2018, no que se refere à Carteira de Passe Livre ou ao reembolso de despesas com a locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades junto à comunidade.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/10/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0019562-3
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/10/2025 DOCREC 969/2025   Executivo – Resposta a indicação.pdf Principal 1 KLEBER SATO RODRIGUES DE CASTRO

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Matérias Referidas IND 329/2025
OF-SGP23 988/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2025 15:59 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2025 15:59 SGP23/Recebido
14/10/2025 15:05 SGP22/Encaminhado para SGP23
14/10/2025 15:05 SGP22 Registro Inicial
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