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PROJETO DE LEI 958/2025
Autor
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ementa
Institui o Programa Municipal de Atendimento Obrigatório para Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento de Pessoas com Depressão.
Institui o Programa Municipal de Atendimento Obrigatório para Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento de Pessoas com Depressão.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DEPRESSAO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO OBRIGATORIO PARA DIAGNOSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM DEPRESSAO CRIACAO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA OBRIGATORIEDADE DIAGNOSTICO DOENTE PACIENTE PSIQUIATRIA
Assuntos detalhados
ATENCAO
PRESENCA
TELEMEDICINA
DOENCA MENTAL
MEDICO
UNIDADE DE SAUDE
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE
POSTO DE SAUDE
SAUDE MENTAL
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
AMBULATORIO
ENTRADA
PRIORIDADE
SUICIDIO
RISCOS
EXAME MEDICO
CONSENTIMENTO INFORMADO
SELECAO
PRAZO
PROJETO
TERAPEUTICA
ACOMPANHAMENTO
DISPONIBILIDADE
FORNECIMENTO
MEDICAMENTOS
ESPECIALISTA
PROFISSIONAL DE SAUDE
LEI 17.718/2021
INSTALACAO
CABINE
VIDEO
TECNOLOGIA DIGITAL
CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
EQUIPAMENTO PUBLICO
PLATAFORMA TECNOLOGICA
PRONTUARIO ELETRONICO DO PACIENTE
SEGURANCA
ACESSIBILIDADE
PESSOA COM DEFICIENCIA
LIBRAS
TRADUCAO
LEGENDA
PROIBICAO
GRAVACAO
CONSULTA MEDICA
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
HABILITACAO
LEI 14.510/2022 ( FEDERAL )