PROJETO DE LEI

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PL 958/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Atendimento Obrigatório para Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento de Pessoas com Depressão.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2025
Autuado em 20/08/2025 - Processo 01-958/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/08/2025 PL 958/2025   PL.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
20/08/2025 DSP 19702/2025 PL 958/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/08/2025 DSP 21928/2025 PL 958/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/09/2025 DSP 21921/2025 PL 958/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA Pl958-25.doc.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22522/2025 PL 958/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23320/2025 PL 958/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/10/2025 DSP 24187/2025 PL 958/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL - 10/10/2025.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
14/10/2025 DSP 24568/2025 PL 958/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 14/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/08/2025, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 21/08/2025, página 320, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEPRESSAO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO OBRIGATORIO PARA DIAGNOSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM DEPRESSAO CRIACAO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA OBRIGATORIEDADE DIAGNOSTICO DOENTE PACIENTE PSIQUIATRIA

Assuntos detalhados
ATENCAO PRESENCA TELEMEDICINA DOENCA MENTAL MEDICO UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE POSTO DE SAUDE SAUDE MENTAL CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL AMBULATORIO ENTRADA PRIORIDADE SUICIDIO RISCOS EXAME MEDICO CONSENTIMENTO INFORMADO SELECAO PRAZO PROJETO TERAPEUTICA ACOMPANHAMENTO DISPONIBILIDADE FORNECIMENTO MEDICAMENTOS ESPECIALISTA PROFISSIONAL DE SAUDE LEI 17.718/2021 INSTALACAO CABINE VIDEO TECNOLOGIA DIGITAL CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL EQUIPAMENTO PUBLICO PLATAFORMA TECNOLOGICA PRONTUARIO ELETRONICO DO PACIENTE SEGURANCA ACESSIBILIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA LIBRAS TRADUCAO LEGENDA PROIBICAO GRAVACAO CONSULTA MEDICA LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS HABILITACAO LEI 14.510/2022 ( FEDERAL )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2026 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/10/2026 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/10/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2026 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/05/2026 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/05/2026 15:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 18:53 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
14/10/2025 17:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2025 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2025 15:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
08/10/2025 16:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2025 16:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 13:35 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 13:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 13:35 PRESID/Recebido
15/09/2025 13:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/08/2025 11:14 PROC-CMSP/Recebido
20/08/2025 17:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/08/2025 15:13 SGP42/Recebido
20/08/2025 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/08/2025 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 869 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Parecer Número 2431 /2026 , apresentado em: 28/10/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
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