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DOCUMENTO RECEBIDO 954/2025
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 620/2021, de autoria dos Vereadores André Santos e Atílio Francisco, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei 10.205, de 4 de dezembro de 1986 (Disciplina a expedição de Alvará de licença de funcionamento), encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 620/2021, de autoria dos Vereadores André Santos e Atílio Francisco, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei 10.205, de 4 de dezembro de 1986 (Disciplina a expedição de Alvará de licença de funcionamento), encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
SEI 6510.2025/0030430-9
SEI 6510.2025/0030430-9
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.