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PROJETO DE LEI 954/2025
Autor
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ementa
Cria o Selo “Conteúdo Responsável com Participação Infantil” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Cria o Selo “Conteúdo Responsável com Participação Infantil” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO SELO SELO CONTEUDO RESPONSAVEL COM PARTICIPACAO INFANTIL CONTEUDO RESPONSABILIDADE PARTICIPACAO CRIANCA INFANCIA PRODUTOR EMPRESA
Assuntos detalhados
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
ADOLESCENCIA
ADOLESCENTE
PRODUCAO
INTERNET
PLATAFORMA TECNOLOGICA
PRESENCA
CADASTRO
CRITERIOS
AUTORIZACAO
RESPONSAVEL
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
RESPEITO
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
ASSISTENCIA SOCIAL
EXPOSICAO
REMUNERACAO
PROIBICAO
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
IMAGEM
VOZ
DADOS PESSOAIS
EDITAL
PRIORIDADE
FOMENTO
PARCERIA
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
ADVERTENCIA
SUSPENSAO
CASSACAO
EXCLUSAO
REDUCAO
PROTECAO