PROJETO DE LEI

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PL 954/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Selo “Conteúdo Responsável com Participação Infantil” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2025
Autuado em 19/08/2025 - Processo 01-954/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/08/2025 PL 954/2025   PL.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
20/08/2025 DSP 19698/2025 PL 954/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/08/2025 DSP 21925/2025 PL 954/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2025 DSP 19909/2025 PL 954/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl954-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22523/2025 PL 954/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23321/2025 PL 954/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/10/2025 RELCOM 2348/2025 PL 954/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
22/10/2025 CV 2051/2025 PL 954/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/10/2025 DSP 25812/2025 PL 954/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
30/10/2025 DSP 26149/2025 PL 954/2025 RECEBIMENTO - ADM - 30/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/11/2025 DSP 26473/2025 PL 954/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/11/2025 RELCOM 2909/2025 PL 954/2025 PL 954-2025- Parecer Adm - Fav Sub Jus -Cria o Selo conteúdo responsável com participação infantil-RC.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
26/11/2025 CV 2458/2025 PL 954/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2025 DSP 28425/2025 PL 954/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/11/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/12/2025 DSP 28547/2025 PL 954/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 02/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/05/2026 DSP 7359/2026 PL 954/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/01/2026 AUD 27/2026 PL 954/2025 Notas Taquigráficas - EDUC - 10-12-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
28/05/2026 AUD 227/2026 PL 954/2025 Notas Taquigráficas - EDUC - 13-05-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-954/2025) (22/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/08/2025, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 21/08/2025, página 318, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  SELO  |  SELO CONTEUDO RESPONSAVEL COM PARTICIPACAO INFANTIL  |  CONTEUDO  |  RESPONSABILIDADE  |  PARTICIPACAO  |  CRIANCA  |  INFANCIA  |  PRODUTOR  |  EMPRESA  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  ADOLESCENCIA  |  ADOLESCENTE  |  PRODUCAO  |  INTERNET  |  PLATAFORMA TECNOLOGICA  |  PRESENCA  |  CADASTRO  |  CRITERIOS  |  AUTORIZACAO  |  RESPONSAVEL  |  DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  RESPEITO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  EXPOSICAO  |  REMUNERACAO  |  PROIBICAO  |  LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS  |  IMAGEM  |  VOZ  |  DADOS PESSOAIS  |  EDITAL  |  PRIORIDADE  |  FOMENTO  |  PARCERIA  |  DESCUMPRIMENTO  |  PENALIDADE  |  ADVERTENCIA  |  SUSPENSAO  |  CASSACAO  |  EXCLUSAO  |  REDUCAO  |  PROTECAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/12/2025 - EDUC
Audiência Realizada 13/05/2026 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2026 17:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2026 17:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2026 14:16 EDUC/Consultoria/Para análise
14/05/2026 09:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/05/2026 17:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2026 13:39 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/12/2025 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/12/2025 12:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 12:16 EDUC/Recebido
01/12/2025 11:49 ADM/Encaminhado para EDUC
26/11/2025 16:05 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2025 13:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/11/2025 10:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/11/2025 18:55 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2025 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2025 12:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
03/11/2025 18:34 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 15:53 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
30/10/2025 13:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2025 13:24 ADM/Recebido
28/10/2025 16:06 CCJ/Encaminhado para ADM
22/10/2025 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2025 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/10/2025 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/10/2025 15:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2025 15:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 13:26 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 13:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 13:26 PRESID/Recebido
15/09/2025 13:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/08/2025 11:14 PROC-CMSP/Recebido
20/08/2025 17:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/08/2025 15:13 SGP42/Recebido
20/08/2025 15:10 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/08/2025 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2348 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Parecer Número 1766 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/10/2025 , página 339, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2025) ao processo PL 954/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/10/2025
Prazo regimental 14/11/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 03/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2909 /2025 , apresentado em: 18/11/2025
Parecer Número 2067 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2025 , página 624, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Relatório
Relatório Número 2702 /2025 , apresentado em: 04/11/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 11/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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