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DOCUMENTO RECEBIDO 953/2025
Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE S.PAULO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE S.PAULO
Resumo
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE S.PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha Nota Técnica sobre o Projeto de Lei n. 146/2025, que dispõe sobre a afixação de cartazes educativos acerca dos procedimentos de aborto nos locais que especifica e dá outras providências.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE S.PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha Nota Técnica sobre o Projeto de Lei n. 146/2025, que dispõe sobre a afixação de cartazes educativos acerca dos procedimentos de aborto nos locais que especifica e dá outras providências.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
NOTA TÉCNICA N. 004/2025/NUDEM
NOTA TÉCNICA N. 004/2025/NUDEM
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.