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PROJETO DE LEI 941/2025
Autor
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e o combate à adultização e à exploração sexual digital de crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a prevenção e o combate à adultização e à exploração sexual digital de crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PREVENCAO COMBATE ADULTIZACAO PRECOCE EXPLORACAO SEXUAL CRIANCA ADOLESCENCIA ADOLESCENTE INFANCIA MENOR DE IDADE ORIENTACAO
Assuntos detalhados
FISCALIZACAO
PENALIDADE
REPRESSAO
EXPOSICAO
EXPLORACAO
SEXUALIDADE
EROTISMO
OBSCENIDADE
INTERNET
PLATAFORMA TECNOLOGICA
REDE SOCIAL ( INTERNET )
PUBLICIDADE
VEICULACAO PUBLICITARIA
EVENTOS
LINGUAGEM VULGAR
CONTEUDO
REMUNERACAO
PRODUCAO
DIVULGACAO
PATROCINIO
COMERCIALIZACAO
IMAGEM
VIDEO
TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM
TRANSMISSAO AO VIVO PELA INTERNET
VANTAGENS
PODCAST
ANUNCIO
MENSAGEM
MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE
YOUTUBE
FLUXO DE MIDIA
JOGOS ELETRONICOS
MARKETING NA INTERNET
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
RESOLUCAO CONANDA 163/2014
LEI 16.164/2015
PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A SEXUALIZACAO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
PROCEDIMENTO
INTEGRACAO
CANAL DE ATENDIMENTO
DENUNCIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
DISQUE 100
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
HABILITACAO PROFISSIONAL
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROFISSIONAL DE SAUDE
PROFISSIONAL DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
DIREITOS HUMANOS
CONSELHO TUTELAR
IDENTIFICACAO
ABUSO
ABUSO SEXUAL
ATO LIBIDINOSO
PEDOFILIA
CIBERPEDOFILIA
ENCAMINHAMENTO
COMPORTAMENTO SEXUAL
SEGURANCA
COOPERACAO
INCENTIVO
EMPRESA
TECNOLOGIA
TECNOLOGIA DIGITAL
RETIRADA
INFLUENCIADOR DIGITAL
PRODUTOR
HABILITACAO
SERVIDOR
ORGAOS MUNICIPAIS
ATENDIMENTO
ORGAOS PUBLICOS
ADMINISTRACAO PUBLICA
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
CONTRATO
CONVENIO
PARCERIA
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
PROTOCOLO MUNICIPAL NOTIFICA E REMOVE
PROTOCOLO DE DOCUMENTO
NOTIFICACAO
REMOCAO
RECEBIMENTO
SELECAO
ANALISE
CONCESSAO
ALVARA
PERMISSAO DE USO
AUTORIZACAO
FILMAGEM
ESPACO PUBLICO
CONTRATACAO
DECLARACAO DE CONFORMIDADE E RESPONSABILIDADE
POLITICA NACIONAL DE PREVENCAO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
LEI 14.811/2024 ( FEDERAL )
RECURSOS PUBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SEGURANCA DIGITAL
CURRICULO ESCOLAR
MATERIAL ESCOLAR
FAMILIA
INFRACAO ADMINISTRATIVA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
ADVERTENCIA
MULTA
REINCIDENCIA
SUSPENSAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
CASSACAO
IMPEDIMENTO
PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )
CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANCA
DECRETO 99.710/1990 ( FEDERAL )