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PROJETO DE LEI 932/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Cria o Centro de Apoio e Controle Integrado de Fiscalização no município de São Paulo, estabelecendo suas atribuições e diretrizes de funcionamento, e dá outras providências.
Cria o Centro de Apoio e Controle Integrado de Fiscalização no município de São Paulo, estabelecendo suas atribuições e diretrizes de funcionamento, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CENTRO DE APOIO E CONTROLE INTEGRADO DE FISCALIZACAO CRIACAO FISCALIZACAO ORGAOS MUNICIPAIS COMPETENCIA DIRETRIZ SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS OBJETIVO CENTRALIZACAO ATIVIDADES
Assuntos detalhados
FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
PODER DE POLICIA
APOIO
ADMINISTRACAO
ACOMPANHAMENTO
CUMPRIMENTO
NORMAS
POSTURAS MUNICIPAIS
LEGISLACAO
UTILIZACAO
TECNOLOGIA
RECURSOS TECNICOS
CAMERA DE VIDEO
VIGILANCIA
SISTEMA DE INFORMACAO GEOGRAFICA
CATALOGACAO
DENUNCIA
INFRACAO
ENCAMINHAMENTO
RECURSOS HUMANOS
MATERIAL
RELATORIO
INDICADOR SOCIAL
INFORMACAO
DECISAO
PLANEJAMENTO
INTEGRACAO ADMINISTRATIVA
EFICIENCIA
COORDENACAO
BANCO DE DADOS
IDENTIFICACAO
PADRAO
SEGURANCA
SIGILO
DADOS
COLETA DE DADOS
ARMAZENAGEM
PROTECAO
MEMBROS
SERVIDOR
QUADRO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS MUNICIPAIS
DIRETOR
SUPERVISOR
AGENTE DE MONITORAMENTO
AGENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
ANALISE
INFORMACAO GEORREFERENCIADA
CONSULTA
SINISTRO
ACIDENTE
SUBPREFEITURA
EMBARGO
INTERDICAO
NOTIFICACAO
APREENSAO
MERCADORIA APREENDIDA
AUTUACAO
ORIENTACAO
VISTORIA
REMOCAO
SUSPENSAO
LACRACAO
INTIMACAO
VEICULOS
PLACA
DESLOCAMENTO
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
RISCOS
PLANTAO
ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS
COMUNICACAO
MUNICIPE
POPULACAO