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PROJETO DE LEI 917/2025
Autor
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas, e dá outras providências.
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO CONTRATACAO ESPETACULO ARTISTA EVENTOS DESTINACAO CRIANCA ADOLESCENCIA ADOLESCENTE INFANCIA
Assuntos detalhados
DEFESA
CRIME ORGANIZADO
DROGA
PROTECAO
ATIVIDADE CULTURAL
PMSP
SOCIEDADE CIVIL
PREVENCAO
VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE
EXPLORACAO
EXPOSICAO
ADMINISTRACAO PUBLICA
RESPONSABILIDADE SOLIDARIA
PAIS ( GENITORES )
RESPONSAVEL
INFRACAO
PRESENCA
CONTRATO
DESCUMPRIMENTO
RESCISAO
MULTA
PENALIDADE
DENUNCIA
OUVIDORIA
PATROCINIO
DIVULGACAO
PUBLICIDADE
CONTEUDO
ATO ILICITO