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PROJETO DE LEI 916/2025
APENSADO
Processo apensado em:
903/2025
Autor
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e o combate à adultização infantil em conteúdos digitais e demais meios de comunicação no Município de São Paulo, veda a monetização desses conteúdos, estabelece mecanismos de proteção e dá outras providências.
Dispõe sobre a prevenção e o combate à adultização infantil em conteúdos digitais e demais meios de comunicação no Município de São Paulo, veda a monetização desses conteúdos, estabelece mecanismos de proteção e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PREVENCAO COMBATE ADULTIZACAO PRECOCE CONTEUDO PLATAFORMA TECNOLOGICA MEIOS DE COMUNICACAO PROIBICAO PROTECAO CRIANCA ADOLESCENCIA
Assuntos detalhados
ADOLESCENTE
INFANCIA
MENOR DE IDADE
EXPLORACAO
EXPOSICAO
INCENTIVO
EROTISMO
SEXUALIDADE
COMPORTAMENTO SEXUAL
IDADE
REMUNERACAO
POLITICAS PUBLICAS
POLITICA DE PREVENCAO E COMBATE A ADULTIZACAO INFANTIL EM CONTEUDOS DIGITAIS E DEMAIS MEIOS DE COMUNICACAO
INTERNET
DESENVOLVIMENTO
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
VESTUARIO
LINGUAGEM VULGAR
OBSCENIDADE
RESPONSABILIDADE
COMPORTAMENTO
ESTETICA
ADULTO
CONSUMO
COMUNICACAO
DIVULGACAO
VEICULACAO PUBLICITARIA
PUBLICIDADE
APLICATIVO MOVEL
TELEVISAO
RADIO
FOTOGRAFIA
IMAGEM
EVENTOS
TRANSMISSAO AO VIVO PELA INTERNET
PATROCINIO
DOACAO
VENDA
COMISSAO
CESSAO ONEROSA
RESPONSAVEL
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
PRODUCAO
PUBLICACAO
INTERMEDIARIO
PATROCINADOR
ANUNCIANTE
ANUNCIO
AGENCIA DE PUBLICIDADE
MARKETING NA INTERNET
PRODUTOR
INFLUENCIADOR DIGITAL
ORGANIZADOR
GRAVACAO
TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM
CONCESSAO
PERMISSAO DE USO
PARCERIA
SENSACIONALISMO
PRIVACIDADE
DADOS PESSOAIS
AVALIACAO
DENUNCIA
SUSPENSAO
RETIRADA
ENCAMINHAMENTO
CONSELHO TUTELAR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
ADVERTENCIA
MULTA
CASSACAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
CONTRATACAO
ADMINISTRACAO PUBLICA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
REINCIDENCIA
COMPETENCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
FISCALIZACAO
CAMPANHA EDUCATIVA
SEGURANCA DIGITAL
HABILITACAO
SERVIDOR
ESCOLA MUNICIPAL
ORGAOS PUBLICOS
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
CONTRATO
PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTECAO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL
EDUCACAO MIDIATICA
ORIENTACAO
FAMILIA
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
ASSISTENCIA SOCIAL
FOMENTO
PESQUISA
RISCOS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CANAL DE ATENDIMENTO
SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )
ANONIMATO
EXPLORACAO SEXUAL
ATO LIBIDINOSO
CORRUPCAO DE MENORES
DANOS
PARTICIPACAO