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PROJETO DE LEI 915/2025
APENSADO
Processo apensado em:
903/2025
Autores
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ementa
Dispõe sobre a proibição de produzir, promover ou veicular conteúdos que caracterize a sexualização ou adultização infantil e autoriza o Poder Executivo a criar campanhas de conscientização no âmbito do Munícipio de São Paulo.
Dispõe sobre a proibição de produzir, promover ou veicular conteúdos que caracterize a sexualização ou adultização infantil e autoriza o Poder Executivo a criar campanhas de conscientização no âmbito do Munícipio de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO PRODUCAO PROMOCAO VEICULACAO PUBLICITARIA SEXUALIDADE EROTISMO ADULTIZACAO PRECOCE CRIANCA CRIACAO CAMPANHA EDUCATIVA
Assuntos detalhados
EXPOSICAO
ADOLESCENTE
INFANCIA
ADOLESCENCIA
COMPORTAMENTO
RESPONSABILIDADE
ADULTO
MENOR DE IDADE
PLATAFORMA TECNOLOGICA
INTERNET
REDE SOCIAL ( INTERNET )
RESPONSAVEL
PAIS ( GENITORES )
TUTOR
COMPORTAMENTO SEXUAL
DIVULGACAO
CONTEUDO
INCENTIVO
ATO LIBIDINOSO
OBSCENIDADE
APLICATIVO MOVEL
REMUNERACAO
INTERMEDIARIO
EMPRESA
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
PRODUTOR
PARTICIPACAO
SERVIDOR
ASSOCIACOES
ONG
EVENTOS
RESPONSABILIDADE SOLIDARIA
PUBLICACAO
PATROCINIO
BLOGUEIRO
YOUTUBE
INFLUENCIADOR DIGITAL
TRANSMISSAO AO VIVO PELA INTERNET
PODCAST
MARKETING NA INTERNET
PATROCINADOR
PREVENCAO
COMBATE
RISCOS
DANOS
DANOS PSICOLOGICOS
ABUSO
CONSCIENTIZACAO
DISQUE 100
DISQUE DENUNCIA
DENUNCIA
PALESTRA
ENSINO MUNICIPAL
HABILITACAO
PARCERIA
PSICOLOGO
CONSELHO TUTELAR
DELEGACIA
CIBERCRIME
IDENTIFICACAO
SERVIDOR DO ENSINO
ENCAMINHAMENTO
DISTRIBUICAO
INFORMACAO
FAMILIA
ESCOLA MUNICIPAL
ESCOLA PUBLICA
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
FISCALIZACAO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CENTRO NACIONAL PARA CRIANCAS DESAPARECIDAS E EXPLORADAS
ORGANIZACAO INTERNACIONAL
EXPLORACAO
EXPLORACAO SEXUAL
PROTECAO
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
REINCIDENCIA
ADVERTENCIA
MULTA
SUSPENSAO
CASSACAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
CONCESSAO
AGENTE PUBLICO
EXONERACAO
PENA ( SANCAO CRIMINAL )
CORRUPCAO DE MENORES
IDADE
PERIGO
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
MEIOS DE COMUNICACAO