Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Assegura aos professores e demais servidores das unidades educacionais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALIMENTACAO MERENDA ESCOLAR PROFESSOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO SERVIDOR UNIDADE EDUCACIONAL REFEICAO LEI 12.858/1999 AUXILIO REFEICAO VALE ALIMENTACAO

Assuntos detalhados

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO FORNECIMENTO ACESSO

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Processos Apensados