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PROJETO DE LEI 904/2025
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Assegura aos professores e demais servidores das unidades educacionais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar
Assegura aos professores e demais servidores das unidades educacionais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTACAO MERENDA ESCOLAR PROFESSOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO SERVIDOR UNIDADE EDUCACIONAL REFEICAO LEI 12.858/1999 AUXILIO REFEICAO VALE ALIMENTACAO
Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SERVIDOR DO ENSINO
FORNECIMENTO
ACESSO

