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PROJETO DE LEI 868/2025
Autor
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ementa
Estabelece normas para a criação e funcionamento de abrigos temporários para animais domésticos no Município de São Paulo, alterando a Lei Municipal nº 10.309, de 22 de abril de 1987, que trata do controle populacional de animais e das ações de controle de zoonoses, e dá outras providências.
Estabelece normas para a criação e funcionamento de abrigos temporários para animais domésticos no Município de São Paulo, alterando a Lei Municipal nº 10.309, de 22 de abril de 1987, que trata do controle populacional de animais e das ações de controle de zoonoses, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANIMAL DOMESTICO LEI 10.309/1987 ALTERACAO POPULACAO ANIMAL CONTROLE ZOONOSES URBANAS ANIMAL ABRIGO ORGAOS MUNICIPAIS ANIMAL ABANDONADO
Assuntos detalhados
RAIVA ( DOENCA ANIMAL )
PROTECAO AOS ANIMAIS
CRIACAO ANIMAL
RESGATE
AVALIACAO
ATESTADO
MOTIVO
DESTINACAO
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
DOACAO
PROIBICAO
SACRIFICIO DE ANIMAL
CAO
GATO
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS
LEI 14.228/2021 ( FEDERAL )
EXCECAO
DOENCA GRAVE
DOENCA INCURAVEL
MEDICO VETERINARIO
DOENCA TRANSMISSIVEL
RISCOS
SAUDE PUBLICA
JUSTIFICATIVA
LAUDO TECNICO
EXAME DE LABORATORIO
INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS
CADASTRO
DOCUMENTACAO
COMPROVACAO
LEGALIDADE
NECESSIDADE
ABANDONO
ESPACO PUBLICO
PROPRIEDADE PARTICULAR
ZONA URBANA
ZONA RURAL
ENCAMINHAMENTO
PARCERIA
SETOR PRIVADO
CARATER PROVISORIO
SELECAO
TRATAMENTO VETERINARIO
CASTRACAO ANIMAL
IDENTIFICACAO
PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS
TRATAMENTO ACUSTICO
INFRAESTRUTURA