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PROJETO DE LEI 845/2025
Autor
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes na Marcha da Maconha e em eventos que façam apologia ao uso de drogas ilícitas, no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes na Marcha da Maconha e em eventos que façam apologia ao uso de drogas ilícitas, no âmbito do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO PARTICIPACAO CRIANCA ADOLESCENTE MARCHA DA MACONHA EVENTOS DEFESA MACONHA DROGA INCENTIVO
Assuntos detalhados
RESPONSABILIDADE SOLIDARIA
ORGANIZACAO
ORGANIZADOR
PATROCINADOR
RESPONSAVEL
EXPOSICAO
CONTROLE
ACESSO
DIVULGACAO
INFORMACAO
MENOR DE IDADE
MAIORIDADE
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
RECURSOS PUBLICOS
BANDEIRA
SIMBOLO
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
SUSPENSAO
FINANCIAMENTO
DEVOLUCAO
AUTORIZACAO
REALIZACAO
MULTA
ARRECADACAO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
PREVENCAO
PROTECAO