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PROJETO DE LEI 838/2025
Autor
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ementa
Institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana no Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE CONTRAPARTIDA DE MELHORIA URBANA CRIACAO MELHORAMENTO PUBLICO CONTRAPARTIDA INCENTIVO ATUACAO DESENVOLVIMENTO URBANO DIRETRIZ PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO QUALIDADE DE VIDA
Assuntos detalhados
SUSTENTABILIDADE
REDUCAO
RISCOS
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
POLUICAO VISUAL
QUALIFICACAO
VIA PUBLICA
SISTEMA DE TRANSPORTES
TRANSPORTE COLETIVO
CONSTRUCAO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SETOR PRIVADO
IMPACTO URBANISTICO
CALCADA
REFORMA
ACESSIBILIDADE
MATERIAL ANTIDERRAPANTE
PAISAGISMO
MOBILIARIO URBANO
DRENAGEM
INSTALACAO SUBTERRANEA
FIO ELETRICO
CABO ( FIACAO )
ENERGIA ELETRICA
REDE DE TELECOMUNICACOES
TELECOMUNICACAO
POLUICAO
RUIDO
POLUICAO SONORA
ESPACO PUBLICO
ILUMINACAO PUBLICA
PAISAGEM URBANA
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
HABITACAO POPULAR
OFERTA
PRESERVACAO
PATRIMONIO CULTURAL
PATRIMONIO AMBIENTAL
REURBANIZACAO
CANTEIRO DE OBRAS
SISTEMA VIARIO
LOGRADOURO PUBLICO
BENEFICIO
PRIORIDADE
LICENCIAMENTO
OBRA CIVIL
DESPACHO
EMISSAO DE DOCUMENTO
ALVARA
ISENCAO
TAXAS
APROVACAO
PROJETO
CONCESSAO
DESCONTO
TARIFAS
EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA
CONCESSIONARIA
INFRAESTRUTURA
PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
EDITAL
LICITACAO
RECURSOS PUBLICOS
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA
RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA
CUSTO
PERCENTAGEM
CUSTEIO
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
MARCO REGULATORIO MUNICIPAL DO ENTERRAMENTO DA FIACAO AEREA