Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 799/2025
Autor
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ementa
Dispõe sobre a vedação a manifestações de caráter antissemita no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação a manifestações de caráter antissemita no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO ATO PUBLICO DISCRIMINACAO RELIGIOSA PUBLICACAO VEICULACAO PUBLICITARIA PROMOCAO EXIBICAO EDIFICIO PUBLICO IMOVEL INTERNET
Assuntos detalhados
REDE SOCIAL ( INTERNET )
CARTAZ
PICHACAO
PANFLETO
HOLOCAUSTO
JUDEUS
JUDAISMO
DIFAMACAO
VIOLENCIA
SIMBOLO
GENOCIDIO
DISCURSO DE ODIO
ISRAEL ( PAIS )
ELIMINACAO
EXTINCAO
FISCALIZACAO
DENUNCIA
CONVENIO
REMOCAO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
PENALIDADE
INCITAMENTO
DEFESA